Em
razão da afirmação do Governo do Estado de que não vai pagar as
progressões de 2015, os servidores públicos estaduais do Quadro Geral,
UNITINS, ADAPEC, RURALTINS, NATURATINS e Administrativos da SEFAZ vão fazer uma paralisação de 24 horas na próxima segunda-feira, 25 de maio. A
convocação é do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do
Tocantins (SISEPE-TO) que é o representante legítimo desses servidores
e, desde janeiro vem tentando negociar o pagamento das progressões com a
Secretaria de Estado da Administração (SECAD).
Por
diversas vezes, o SISEPE-TO tentou um acordo com a SECAD para que o
pagamento fosse feito. No entanto, em ofício protocolado no SISEPE-TO no
último dia 14 (veja o ofício aqui),
o secretário da Administração, Geferson Barros foi taxativo ao afirmar
que não haverá incorporação salarial das progressões previstas para
2015, tendo em vista a incapacidade financeira atual, bem como legal
(Lei de Responsabilidade Fiscal). “Temos tentado dialogar, mas
infelizmente até agora o Governo só acertou de pagar os retroativos das
progressões. E o maior número de servidores prejudicados é referente às
progressões desse ano; são mais de 4 mil”, contou o presidente do
SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro.
Como
a negociação teve pouquíssimos avanços, o SISEPE-TO convocou a
paralisação de 24 horas para esta segunda-feira. A paralisação é uma
decisão dos próprios servidores públicos tomada durante Assembleia Geral
da categoria realizada em 28 de março. Naquela ocasião, foi deliberado
que se a negociação não avançasse, os servidores fariam um dia de
protesto vestidos de preto e, posteriormente, uma paralisação de 24
horas. “O protesto aconteceu no dia 17 de abril. Desta vez, é
paralisação dos serviços, ou seja, o servidor vai comparecer ao local de
trabalho, mas não vai trabalhar em sinal de protesto pelo descaso na
negociação das progressões”, orientou Cleiton Pinheiro.
Para
o presidente do SISEPE-TO, ao mesmo tempo em que não respeita os
direitos conquistados pelos servidores, o Governo não faz a sua parte.
“Todos os dias vemos inúmeras nomeações no Diário Oficial que já
ultrapassam 2 mil cargos comissionados. O próprio Governo admite mais 11
mil contratos temporários. O que deixa bem claro que o Governo está
utilizando outros critérios na hora de gastar o dinheiro público e que
há sim capacidade financeira para cumprir com os direitos do servidor”,
pontuou.
PRAZO DESCUMPRIDO
No
último dia 19, o SISEPE-TO notificou a SECAD para que procedesse à
imediata incorporação das progressões dos servidores na folha de
pagamento do mês de maio, com recebimento em junho. O Sindicato
estabeleceu prazo até o dia 21 para que a SECAD fizesse a incorporação.
No entanto, a SECAD não realizou a incorporação e nem se pronunciou
sobre o assunto.
COMO SERÁ A PARALISAÇÃO
A
convocação do SISEPE-TO para o dia 25 é para que os servidores
compareçam ao local de trabalho vestidos com roupas pretas, registrem o
ponto, permaneçam no ambiente de trabalho, mas não trabalhem. Os
servidores públicos poderão registrar a mobilização, fazendo fotografias
e encaminhando para o e-mail
comunicacao@sisepe-to.org.br.
Outras orientações importantes aos servidores: veja aqui. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Ana Mariana Araújo e Antonio da Luz)
PALAVRA DO PRESIDENTE SOBRE A NEGOCIAÇÃO: incapacidade financeira ou falta de vontade política?
