MPT pede R$ 20 milhões de banco por aborto de funcionária no Tocantins

Mulher teria sofrido dois abortos espontâneos quando trabalhou no Itaú.
A primeira audiência para tratar do caso foi marcada para o próximo dia 18.

Ex-funcionária teria abortado dentro de banco em 2010 e continuado trabalhando (Foto: Vilma Nascimento/G1)

Após supostos casos de assédio moral serem denunciados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Tocantins (Sintec-TO), o Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu na Justiça a condenação do banco Itaú. O processo contra a instituição financeira envolve vários funcionários, mas tomou força depois do caso de uma ex-colaboradora que teria sofrido dois abortos espontâneos durante o período em que trabalhou em uma agência localizada na avenida Juscelino Kubitschek, na capital, no ano de 2010. A primeira audiência foi marcada para o próximo dia 18, às 8h15.
Segundo o MPT, uma ação civil pública foi ajuizada na semana passada na 1ª Vara do Trabalho de Palmas. O órgão pede uma indenização de R$ 20 milhões contra o Itaú, por dano moral coletivo. O banco alegou em nota que só teve acesso aos documentos do processo nesta quarta-feira (3) e que vai investigar o caso.
Os depoimentos colhidos demonstram que o banco sobrecarrega os funcionários com acúmulo de funções e carga excessiva de trabalho"
Procuradora Mayla Mey Friedriszik Octaviano Alberti
Conforme o depoimento da ex-funcionária, tomado durante uma audiência no MPT em outubro de 2013, o primeiro aborto teria acontecido no início de 2010 quando ela acumulava as funções de gerente operacional e supervisor operacional. Nessa época, ela teria ficado afastada do trabalho por 30 dias.
A rotina estressante teria levado a mulher, que não teve o nome revelado, a passar mal uma segunda vez, mas no trabalho. No depoimento ela conta que em setembro sentiu "uma forte cólica a ponto de ter que se abaixar quando estava retirando os envelopes dos caixas eletrônicos, por volta das 16h".
Ela diz ainda que "ficou toda ensanguentada e guardou o feto em um saquinho. Que nesse dia não pôde sair da agência até conseguir fechar a tesouraria por volta das 19h15. Que saiu da agência toda ensanguentada e foi procurar assistência médica". Só depois de ir ao médico a ex-funcionária teria descoberto que sofreu um segundo aborto.
De acordo com a procuradora do órgão no Tocantins, responsável pela ação, Mayla Mey Friedriszik Octaviano Alberti, o fato e os depoimentos são impressionantes. "Uma colaboradora do banco passou mal, teve sangramento e acabou abortando, mas só pôde deixar a agência após fechar o caixa, já que era a única responsável pela tesouraria", pontuou.
Os relatos das testemunhas contam ainda, que no outro dia, após ir ao médico, a ex-funcionária teria voltado à agência para transferir a tesouraria para outro colaborador. A mulher alegou que não teve o direito aos 30 dias de afastamento, uma vez o superior dela teria dito que não havia ninguém para substituí-la. Por medo de ser demitida, ela teria ficado de licença por quatro dias apenas.
"Os depoimentos colhidos demonstram que o banco sobrecarrega os funcionários com acúmulo de funções e carga excessiva de trabalho, muitas vezes não computando a integralidade das horas suplementares laboradas, contribuindo para um flagrante prejuízo à saúde física e mental dos mesmos", explicou a procuradora.
Além do assédio moral a denúncia envolve desvio de função, metas abusivas e acúmulo de trabalho. Entre as obrigações pretendidas na Ação Civil Pública (ACP), estão o estabelecimento de metas compatíveis com a atividade laboral, a pausa remunerada para descanso, o pagamento de horas extras com correta anotação, o não acúmulo de funções e não perseguir bancários que prestaram depoimentos no Inquérito Civil.
O outro lado
Em nota, o Itaú alega que o caso fere os princípios fundamentais da organização. O banco diz ainda que esse fato é "inadmissível na ética e cultura de respeito e valorização dos profissionais" da instituição financeira.
O Itaú também afirma que só teve acesso às informações do processo nesta quarta-feira (3) e que a partir de agora vai abrir uma investigação interna para apurar o caso, "inclusive para a aplicação das devidas penalidades funcionais, cíveis e trabalhistas", finaliza o banco na nota.